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Termos e Condições

Última atualização: 28 de abril de 2026

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma TopEmpresas, incluindo funcionalidades públicas e autenticadas para consumidores (avaliadores), gerentes e equipas de gestão de empresas/agências.

Ao criar conta, autenticar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Objeto da plataforma

A TopEmpresas é uma plataforma de reputação e descoberta de empresas/agências. Entre outros recursos, permite:

  • consulta de perfis públicos de empresas e agências;
  • publicação e atualização de avaliações por consumidores;
  • reações a avaliações (concordo/discordo), quando aplicável;
  • resposta de gerentes a comentários/avaliações, em contexto de gestão;
  • gestão interna de agências, horários, galeria e dados institucionais.

2. Tipos de conta e responsabilidades

A plataforma opera com perfis e permissões distintos:

  • Avaliador/Consumidor: pode avaliar, comentar e reagir conforme regras ativas.
  • Gerente operacional/tático/estratégico: atua no escopo permitido da empresa/agência, com permissões progressivas.

O titular da conta é responsável pela veracidade das informações submetidas e pela utilização segura das credenciais e métodos de autenticação.

3. Elegibilidade, segurança e sessão

  • é proibida a criação de contas falsas, duplicadas ou com identidade enganosa;
  • determinadas ações sensíveis podem exigir sessão reforçada (fresh token), verificação por email, 2FA ou passkey;
  • o utilizador deve notificar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido à sua conta.

4. Conteúdo gerado pelo utilizador

O utilizador mantém a titularidade do conteúdo que publica, mas concede à TopEmpresas licença não exclusiva para hospedar, processar e exibir tal conteúdo dentro da plataforma.

Não é permitido publicar conteúdo:

  • difamatório, fraudulento, violento, discriminatório ou ilícito;
  • que viole direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
  • com spam, manipulação de reputação ou tentativas de abuso da plataforma.

A TopEmpresas pode moderar, restringir, ocultar, corrigir metadados ou remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

5. Regras de avaliações e reações

  • cada avaliação deve refletir experiência real do utilizador com a agência/empresa avaliada;
  • é proibido reagir à própria avaliação quando a regra do fluxo impedir essa ação;
  • respostas de gerentes devem respeitar escopo de empresa/agência e política de conduta profissional.

6. Gestão institucional e dados empresariais

Perfis de empresas e agências podem conter logotipos, imagens de galeria, horários, contactos e demais metadados operacionais. Os gerentes são responsáveis por manter esses dados atuais e corretos.

A TopEmpresas pode processar e padronizar imagens enviadas (validação, limpeza de metadados e compressão) para fins de segurança, desempenho e integridade da experiência.

7. Notificações e eventos internos

A plataforma pode enviar notificações in-app e eventos internos de gestão (por exemplo, convites, alterações de perfil, respostas a avaliações, reações e atualizações relevantes).

A visibilidade de eventos internos respeita nível de acesso e escopo organizacional do gerente.

8. Suspensão, remoção e encerramento de conta

Contas e perfis podem ser suspensos, limitados ou removidos em caso de violação destes Termos, fraude, risco operacional, obrigação legal ou abuso reiterado do sistema.

A remoção lógica de empresa/agência pode impactar acesso de perfis de gestão vinculados, conforme regras internas de segurança e consistência do domínio.

9. Limitação de responsabilidade

A TopEmpresas atua como plataforma tecnológica de intermediação informacional. Não garante disponibilidade ininterrupta, ausência total de falhas, nem assume responsabilidade por decisões comerciais tomadas exclusivamente com base em conteúdo de terceiros.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da plataforma limita-se a danos diretos comprovados e previsíveis.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir evolução técnica, regulatória e de produto. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com data da última atualização.

11. Contacto

Para questões jurídicas, privacidade ou exercício de direitos, contacte a equipa da plataforma pelos canais oficiais indicados no produto.